Termos de Uso

Última atualização: 31 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da loja virtual https://vibemanloja.shop, operada por VIBE MAN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (CNPJ 64.712.207/0001-71). Ao navegar ou realizar uma compra, você declara ter lido e aceito integralmente as condições abaixo, que seguem o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e a LGPD.

1. Aceitação dos termos

O uso do site implica aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário deve se abster de utilizar a loja.

2. Cadastro e capacidade civil

  • É necessário ser maior de 18 anos e plenamente capaz para efetuar compras.
  • As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas; o cliente é responsável por dados incorretos que impeçam a entrega.
  • Os dados de acesso são pessoais e intransferíveis.

3. Produtos, preços e disponibilidade

  • Imagens são meramente ilustrativas; pequenas variações de cor podem ocorrer conforme a calibração da tela.
  • Preços, promoções e condições de parcelamento podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se os pedidos já confirmados.
  • Havendo erro evidente de precificação ou indisponibilidade de estoque, o pedido pode ser cancelado com reembolso integral.

4. Confirmação do pedido e pagamento

O pedido só é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou gateway. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos com suspeita de fraude, dados inconsistentes ou indícios de revenda não autorizada.

5. Entrega

Prazos, formas de envio e rastreamento estão descritos na Política de Envio, que integra estes Termos.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, conforme a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Reembolso.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos, fotografias, vídeos e layout são de titularidade da VIBE MAN ou licenciados a ela, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

8. Conduta do usuário

  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
  • Não tentar burlar mecanismos de segurança, automatizar acessos ou raspar dados.
  • Não publicar conteúdo ofensivo, falso ou enganoso em avaliações.

9. Limitação de responsabilidade

A VIBE MAN não responde por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de conexão do usuário ou eventos de caso fortuito e força maior, sem prejuízo das responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I, do CDC.